No ano de 2026 coincidem dois desideratos inapeláveis: executar o final do PRR e assegurar o cumprimento da regra n+3 do Programa Açores 2030.
Esta circunstância, única na história da governação autonómica, condiciona enormemente a previsão orçamental e imporá, paralelamente, uma responsabilidade inigualável na sua execução.
Aliás, o cumprimento do PRR não é apenas um desígnio regional, abarca Portugal inteiro e obriga ao esforço conjunto de todo o país, de modo a evitar situações de incumprimento, conducentes à devolução de quaisquer montantes do seu significativo envelope financeiro.
Do mesmo modo, o Açores 2030, com as regras de cadência de execução, para evitar o efeito guilhotina, que reduziria fundos futuros, obriga a que o Plano para 2026 se foque, além do PRR, em investimentos financiados pelo FEDER.
Para assegurar estas execuções, e em linha com o definido no Acordo de Parceria Estratégica, será equacionado o recurso ao endividamento, até ao montante máximo de 75 milhões de euros.
A dimensão do Plano de 2026, tributária da execução do PRR e do Açores 2030, é, pois, irrepetível, sendo que os planos posteriores terão subjacentes outras opções e prioridades de política pública.
No entanto, a opção estratégica relativa à execução de fundos europeus não colocará em causa o rigor orçamental e a sustentabilidade das finanças públicas, medida pela verificação dos critérios de Maastricht: 3% para a relação entre o défice orçamental e o PIB e 60% para a relação entre a dívida pública e o PIB.
Para tal contribui também uma economia regional robusta como nunca, com o PIB nominal a crescer fortemente, com a taxa de inflação controlada, a taxa de atividade a níveis históricos e o desemprego em valores residuais.
Com enquadramento nas Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e alinhado com o Acordo de Parceria Estratégica 2023-2028 “Rendimento, Sustentabilidade e Crescimento” o Plano Anual de Investimentos para 2026 ascende a 1.195,6 milhões de euros, dos quais 990,9 da responsabilidade direta do XIV Governo Regional dos Açores.
A despesa pública em 2026 contribuirá, através deste Plano de Investimentos, para a o continuado fortalecimento da robustez da nossa economia, não esquecendo os adquiridos de reforço da coesão social e territorial.
O diálogo, com partidos e parceiros sociais, que precedeu a elaboração dos documentos orçamentais para 2026, prosseguiu junto do Conselho Económico e Social dos Açores e dos Conselhos de Ilha, com o intuito de construir e consolidar uma Região com identidade institucional e cultural; uma Região solidária e capaz de vencer os desafios societais; uma Região resiliente, próspera e competitiva; uma Região sustentável e coesa territorialmente; e uma Região prestigiada na Europa e no Mundo.
